MIGUEL MATTOS CHAVES - *Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia) e Auditor de Defesa Nacional
As recentes declarações do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas quais defende a criação de um exército europeu, merecem uma análise pormenorizada.
Esta questão da formação de um exército europeu é uma matéria que tem sido alvo de várias tentativas desde que pelos Acordos de Paris de 1954, assentes no propósito de reformular o Tratado de Bruxelas de 1948, passou a existir uma organização – a UEO – União da Europa Ocidental.
À face destes acordos a República Federal da Alemanha aceitou assumir uma auto limitação na sua capacidade militar. Em face desta posição, e do subsequente acordo, a França retirou o seu veto à participação da Alemanha na NATO e esta foi admitida como aliado, e membro de pleno direito, na organização.
Antecedentes da actual proposta
A inclusão da Europa Ocidental no sistema do Atlântico provocou, na altura, a discussão sobre o que é que a Europa deveria fazer para se ver livre da guerra.
Uns propunham a neutralização da Europa, independente dos EUA e da URSS. Estavam neste caso a Itália e a França, onde havia partidos comunistas fortes e alguma simpatia pelas ideias comunistas. Outros defendiam o alinhamento Atlântico com os EUA. Venceu esta tese, como se sabe.
Tais acordos permitiram, posteriormente, à facção federalista dos fundadores das Comunidades avançar em propostas mais profundas que visavam um aprofundamento das mesmas em direcção a matérias reconhecidas como fazendo parte do coração da definição da soberania dos Estados.
Refiro-me à tentativa de criação de uma Comunidade Política Europeia (CPE) e o seu subsequente braço armado, a Comunidade Europeia de Defesa (CED), de forma a tentarem modificar a relação de poderes que começava a estar, ou já estava, desenhada no final da Segunda Guerra Mundial, levando René Pleven, então Presidente do Conselho de França, a apresentar, em 24 de Outubro de 1950, na Assembleia Nacional Francesa, um plano que permitia a integração de unidades militares alemãs no seio de um exército europeu.
Nessa altura, a intenção era a de neutralizar de vez “o perigo alemão”, constituindo-se um exército europeu, com um comando unificado, que integrasse as forças armadas dos seis países fundadores da CECA. Para o efeito seria nomeado um Ministro Europeu de Defesa, que teria como órgão de apoio um Conselho dos Ministros da Defesa, dos diversos países.
Este exército, dos seis, seria dotado de orçamento e de um programa de armamento próprio e, no caso de ser necessária a sua intervenção, ficaria subordinado ao Comando Supremo Atlântico na Europa.
Entretanto, em Fevereiro de 1950, o Conselho da NATO, reunido em Lisboa, tinha aprovado a intenção de se formar a CED.
Em vista dos acontecimentos, Monnet, Spaak e De Gasperi, e os outros presentes, acharam que era inútil, que era tempo perdido, esperar que o Tratado CED fosse ratificado para se constituir um bloco militar. Resolveram, então, pressionar o avanço de um projecto de União Política (CPE). Efectivamente no Luxemburgo em 10 de Setembro de 1952, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis criaram uma Assembleia ‘ad hoc’ cuja missão seria a de propor aos respectivos governos um projecto de tratado de uma Comunidade Política Europeia.
Queria-se um exército europeu, mas com uma legitimidade e um controle democrático. O referido artigo 38.º previa ainda a fusão, a prazo, da Assembleia da CECA e da CED. A necessidade desta “invenção” parece óbvia. Destinava-se a tentar legitimar, ou a tornar natural aos olhos da opinião pública, o surgimento das novas entidades, tentando dar-lhes um cunho de inevitáveis.
Os trabalhos da referida comissão começaram em Setembro de 1952 e em Março de 1953 o projecto foi apresentado aos seis.
Este plano suscitou dúvidas e reticências em vários europeus, nomeadamente em Paul Van Zeeland, Georges Bidault, Vincent Auriol, (ao tempo Presidente da França), De Gaulle e outros.
Tratava-se de um projecto de cariz marcadamente federal, na linha da CECA. Em 9 de Março de 1953, o projecto da Comunidade Política Europeia, (CEP), elaborado pela Assembleia CECA é remetido aos Governos dos Seis para apreciação.
É liminarmente recusado. Em 30 de Agosto de 1954, a Assembleia Nacional francesa recusa a ratificação do documento.
A inclusão da Europa Ocidental no sistema do Atlântico provocou, na altura, a discussão sobre o que é que a Europa deveria fazer para se ver livre da guerra.
Uns propunham a neutralização da Europa, independente dos EUA e da URSS. Estavam neste caso a Itália e a França, onde havia partidos comunistas fortes e alguma simpatia pelas ideias comunistas. Outros defendiam o alinhamento Atlântico com os EUA. Venceu esta tese, como se sabe.
Tais acordos permitiram, posteriormente, à facção federalista dos fundadores das Comunidades avançar em propostas mais profundas que visavam um aprofundamento das mesmas em direcção a matérias reconhecidas como fazendo parte do coração da definição da soberania dos Estados.
Refiro-me à tentativa de criação de uma Comunidade Política Europeia (CPE) e o seu subsequente braço armado, a Comunidade Europeia de Defesa (CED), de forma a tentarem modificar a relação de poderes que começava a estar, ou já estava, desenhada no final da Segunda Guerra Mundial, levando René Pleven, então Presidente do Conselho de França, a apresentar, em 24 de Outubro de 1950, na Assembleia Nacional Francesa, um plano que permitia a integração de unidades militares alemãs no seio de um exército europeu.
Nessa altura, a intenção era a de neutralizar de vez “o perigo alemão”, constituindo-se um exército europeu, com um comando unificado, que integrasse as forças armadas dos seis países fundadores da CECA. Para o efeito seria nomeado um Ministro Europeu de Defesa, que teria como órgão de apoio um Conselho dos Ministros da Defesa, dos diversos países.
Este exército, dos seis, seria dotado de orçamento e de um programa de armamento próprio e, no caso de ser necessária a sua intervenção, ficaria subordinado ao Comando Supremo Atlântico na Europa.
Entretanto, em Fevereiro de 1950, o Conselho da NATO, reunido em Lisboa, tinha aprovado a intenção de se formar a CED.
Em vista dos acontecimentos, Monnet, Spaak e De Gasperi, e os outros presentes, acharam que era inútil, que era tempo perdido, esperar que o Tratado CED fosse ratificado para se constituir um bloco militar. Resolveram, então, pressionar o avanço de um projecto de União Política (CPE). Efectivamente no Luxemburgo em 10 de Setembro de 1952, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis criaram uma Assembleia ‘ad hoc’ cuja missão seria a de propor aos respectivos governos um projecto de tratado de uma Comunidade Política Europeia.
Queria-se um exército europeu, mas com uma legitimidade e um controle democrático. O referido artigo 38.º previa ainda a fusão, a prazo, da Assembleia da CECA e da CED. A necessidade desta “invenção” parece óbvia. Destinava-se a tentar legitimar, ou a tornar natural aos olhos da opinião pública, o surgimento das novas entidades, tentando dar-lhes um cunho de inevitáveis.
Os trabalhos da referida comissão começaram em Setembro de 1952 e em Março de 1953 o projecto foi apresentado aos seis.
Este plano suscitou dúvidas e reticências em vários europeus, nomeadamente em Paul Van Zeeland, Georges Bidault, Vincent Auriol, (ao tempo Presidente da França), De Gaulle e outros.
Tratava-se de um projecto de cariz marcadamente federal, na linha da CECA. Em 9 de Março de 1953, o projecto da Comunidade Política Europeia, (CEP), elaborado pela Assembleia CECA é remetido aos Governos dos Seis para apreciação.
É liminarmente recusado. Em 30 de Agosto de 1954, a Assembleia Nacional francesa recusa a ratificação do documento.
